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Termos de uso
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Versão de 2026-08-01
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shared/legal.ts. - 1Objeto
- Estes termos regulam o uso do sistema, suas funcionalidades e responsabilidades das partes.
- 2Conta e acesso
- O cadastro exige dados verdadeiros; as credenciais são pessoais e intransferíveis.
- 3Assinatura e cancelamento
- Planos, período de teste, cobrança recorrente e o direito de arrependimento em 7 dias (CDC).
- 4Dados e privacidade
- O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
- 5Identificação do fornecedor
- [Razão social — preencha em app.config.ts → legal] · CNPJ [CNPJ — preencha em app.config.ts → legal] · [Endereço — preencha em app.config.ts → legal] · [E-mail de contato — preencha em app.config.ts → legal]. Foro: [Comarca — preencha em app.config.ts → legal], ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).
